Sebrae quer o Simples mesmo com Reforma Tributária

Sebrae quer o Simples mesmo com Reforma Tributária

Afif Domingos defende o sistema tributário destinado às micro e pequenas empresas

Em evento sobre a Reforma Tributária realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo (SP), nesta segunda, dia 10 de setembro, Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), defendeu a manutenção do Simples Nacional, regime especial de recolhimento de impostos destinado a micro e pequenas empresas.

"Sou contrário às declarações feitas por economistas de que o simples é uma das maiores renúncias fiscais que temos. O simples é um regime constitucional, ou seja, se ele não existisse, e a tese é que você tem que taxar igualmente a todos, [as empresas] não sobreviveriam. É o refugio de sobrevivência das empresas em crescimento", comenta Afif. No ano passado, o governo perdeu R$ 13,7 bilhões com o Simples.

O presidente do Sebrae diz que vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de provocar esse debate. Ele defende a ideia de que o Simples Nacional deve servir de modelo para a futura Reforma Tributária, concentrando a arrecadação numa única alíquota, em somente uma guia, e com a distribuição automática para estados e municípios. "É centralizado, e isso não tira a autonomia de estados e municípios", afirma Afif Domingos.

Para ele, o principal obstáculo da Reforma Tributária serão as grandes corporações: "Cada uma tem a sua defesa e não quer abrir mão do seu poder de gerar burocracia".

Reforma

O relator da Proposta de Emenda Constitucional 293, de 2004, sobre a Reforma Tributária, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), concorda com o fortalecimento do cooperativismo e das micro e pequenas empresas, setores que menos demitiram com a crise econômica. A mudança tem como objetivo diminuir a concentração da riqueza, pois o modelo atual privilegia os ricos em detrimento dos pobres e classe média. A reforma poderá criar, ainda, uma plataforma tecnológica para arrecadação dos tributos.

Para a pesquisadora Maria Helena Zockun, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o problema da concentração de renda precisa ser combatido. "O impostos progressivos não são progressivos como deveriam ser, eles perdem essas características nas faixas de renda mais elevadas", comenta a especialista. Segundo ela, 53% da arrecadação brasileira vem de impostos indireto, sobre o consumo, perverso para as classes mais pobres. Em países desenvolvidos, o percentual é de 34%.

Trâmite

A votação da Reforma Tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados está prevista para depois das eleições de outubro. A promulgação da proposta só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, prevista para 31 de dezembro deste ano.

(com Agência Brasil)

Postado em 11/09/2018 às 10:40hs